O Supremo e a compensação ambiental

Resumo: A decisão do STF que declarou inconstitucional a alíquota e a base de cálculo da compensação ambiental fortalece a necessidade de sempre se guardar proporcionalidade entre o fato e o dano que possa causar. Tempo de leitura: 3 minutos. Dias atrás, o Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo a tendência de julgar prioritariamente os casosContinuar lendo “O Supremo e a compensação ambiental”