Não existe guerra ambiental

O Congresso tem debatido propostas para modernizar o licenciamento ambiental no país, sendo a principal e que mais avançou até agora o Projeto de Lei (PL) 3.729/04, autodenominado “Lei Geral do Licenciamento”. O PL já foi aprovado, em versões modificadas, nas comissões de agricultura e de meio ambiente da Câmara dos Deputados, aguardando agora oContinuar lendo “Não existe guerra ambiental”

O TCU e as unidades de conservação

Em 2016 o Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a decisão adotada no acórdão 1853/13, que discutia as modalidades de execução dos recursos arrecadados à título de compensação ambiental (CA), prevista no art. 36 da Lei 9.985/00. Na decisão final, o TCU recomenda que o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) se abstenha deContinuar lendo “O TCU e as unidades de conservação”

Toma lá, dá cá (Olimpíadas 2016)

Muito se discute sobre o legado que grandes eventos esportivos podem deixar para o país sede. A história guarda exemplos positivos, o maior deles os jogos de Barcelona em 1992. Além da infraestrutura e da visibilidade turística que a sede recebe, o clima de otimismo é capaz de modificar o humor dos seus habitantes. NesseContinuar lendo “Toma lá, dá cá (Olimpíadas 2016)”

Lama da Samarco: responsabilidade também do Estado

Os órgãos federais de controle, em especial o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), têm sido apontados como corresponsáveis pelo acidente ocorrido em 2015, em virtude de sua omissão fiscalizadora. Entretanto, sem excluir sua parcela de responsabilidade, queremos demonstrar que o Estado de Minas Gerais possui igualmente deveres de controle e fiscalização sobre as atividadesContinuar lendo “Lama da Samarco: responsabilidade também do Estado”

Mediocridade no licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é como o futebol no Brasil, todo mundo acha que entende, mas ninguém é capaz de apresentar soluções realmente eficazes. E quando boas ideias surgem, falta coragem e vontade de pô-las em prática. Loren Ipsun Teste teste Penamos há décadas à espera de uma lei do Congresso Nacional que discipline normas geraisContinuar lendo “Mediocridade no licenciamento ambiental”

Crescimento pelo intercâmbio cultural (Copa do Mundo 2014)

São aguardados cerca de 600 mil turistas estrangeiros no Brasil durante a Copa do Mundo. As expectativas dos visitantes são proporcionais ao tamanho e à diversidade que o país apresenta. Os turistas terão a oportunidade de conhecer e experimentar uma nação única no planeta: de norte a sul, de leste a oeste, o Brasil abrigaContinuar lendo “Crescimento pelo intercâmbio cultural (Copa do Mundo 2014)”

O Ibama endurece a fiscalização para pequenas empresas

Há limites para a mordida do Ibama? A julgar pela recente publicação da Instrução Normativa (IN) nº 6, de 4 de junho de 2011, que revogou a IN nº 211/08, não. A norma revogada instituía, no âmbito do Ibama, a fiscalização orientadora. Por esse procedimento, sempre que pequenas ou micro empresas deixassem de obter oContinuar lendo “O Ibama endurece a fiscalização para pequenas empresas”

O Supremo e a compensação ambiental

Dias atrás, o Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo a tendência de julgar prioritariamente os casos de interesse maior, publicou uma decisão há muito aguardada pelos profissionais do direito ambiental. Trata-se da ação que questionou a constitucionalidade da compensação ambiental, prevista no artigo 36 da Lei nº 9.985, de 2000. Foi decidido pela parcial inconstitucionalidade doContinuar lendo “O Supremo e a compensação ambiental”