Licenciamento ambiental: precisamos de um marco regulatório

Resumo: O país até hoje não tem uma lei disciplinando o licenciamento ambiental. Mas o Congresso discute uma proposta desde 2004, que agora está madura para ser votada. Tempo de leitura: 4 min. O Brasil ocupa posições abaixo do seu potencial nos rankings globais de competitividade das economias: no relatório Doing Business, do Banco Mundial,Continuar lendo “Licenciamento ambiental: precisamos de um marco regulatório”

Autocontenção do Judiciário

Resumo: Os juízes precisam conter suas emoções e se ater ao racionalismo inerente ao Direito. Somente assim será possível alcançarmos a tão desejada segurança jurídica. Tempo de leitura: 4 minutos. O julgamento para confirmar a medida cautelar deferida parcialmente na ADI 6.121, ocorrido em 2019, chamou a atenção pela tentativa de o Judiciário se imporContinuar lendo “Autocontenção do Judiciário”

O fardo do federalismo brasileiro

Resumo: O federalismo é uma ferramenta sofisticada de governança, mas se mal utilizado se transforma em um fardo para a população. Tempo de leitura: 3 minutos. Os mecanismos de freios e contrapesos (checks and balances) são trunfos adotados pelos países com o objetivo de evitar a superconcentração de poderes e de permitir que um poderContinuar lendo “O fardo do federalismo brasileiro”

Segurança jurídica para quem mais precisa

Resumo: A Lei 13.655 é fundamental para a melhoria do país, mas algumas categorias do funcionalismo público a criticam como se se esquececem de que o Estado não é um fim em si mesmo. Tempo de leitura: 5 minutos. As discussões que tomaram conta na reta final da aprovação da Lei 13.655/2018, que incluiu artigosContinuar lendo “Segurança jurídica para quem mais precisa”

Licenciamento ambiental de infraestrutura

Resumo: A infraestrutura é a base para o desenvolvimento do país, mas é o setor que mais sofre com o licenciamento ambiental. É preciso repensar o instrumento e o Congresso tem papel fundamental nisso. Tempo de leitura: 3 minutos. Diferentemente dos projetos essencialmente particulares, cujo interesse principal pertence ao agente privado, os projetos de infraestruturaContinuar lendo “Licenciamento ambiental de infraestrutura”

Não existe guerra ambiental

Resumo: Na teoria faz sentido se falar em guerra ambiental, onde Estados e Municípios relaxariam as exigências a fim de atrair empresas, mas a prática comprova que isso não existe. Além do que a legislação ambiental não chega a ser um fator diferencial à decisão empresarial onde se instalar. Tempo de leitura: 3 minutos. OContinuar lendo “Não existe guerra ambiental”

O TCU e as unidades de conservação

Resumo: O TCU transferiu a responsabilidade de realizar investimentos em unidades de conservação do Poder Público para o empreendedor. Além de a decisão não ter base legal, vai causar prejuízo às próprias unidades de conservação, ao planejamento e gestão ambiental e ao empreendedor. Tempo de leitura: 3 minutos. Em 2016 o Tribunal de Contas daContinuar lendo “O TCU e as unidades de conservação”

Toma lá, dá cá (Olimpíadas 2016)

Resumo: Os Jogos Olímpicos são uma oportunidade de mostrar ao mundo o que de melhor o Brasil, e o Rio, podem oferecer. Espera-se que o legado de 2016 seja positivo. Tempo de leitura: 2 minutos. Muito se discute sobre o legado que grandes eventos esportivos podem deixar para o país sede. A história guarda exemplosContinuar lendo “Toma lá, dá cá (Olimpíadas 2016)”

Lama da Samarco: responsabilidade também do Estado

Resumo: A tragédia humana e ambiental revela, além da negligência das empresas envolvidas, descaso na fiscalização a cargo do Estado. Vultosas taxas de fiscalização são cobradas, mas não há contrapartida do Poder Público. Tempo de leitura: 3 minutos. Os órgãos federais de controle, em especial o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), têm sido apontadosContinuar lendo “Lama da Samarco: responsabilidade também do Estado”

Mediocridade no licenciamento ambiental

Resumo: A ausência de uma lei para o licenciamento ambiental é a causa para o cipoal normativo que acaba por tornar a vida do empreendedor um inferno. É desalentador saber que muitas respostas são conhecidas, mas a falta de vontade política nos impede pô-las em prática. Tempo de leitura: 3 minutos. O licenciamento ambiental éContinuar lendo “Mediocridade no licenciamento ambiental”