Um Estado justo e eficiente

Resumo: O Estado brasileiro sempre foi hostil à livre iniciativa. É preciso parar de agir como se fosse um fim em si mesmo. Estado e mercado devem andar de mãos dadas, visando o bem-estar das pessoas e das empresas.

Tempo de leitura: 3 minutos.

Em maio, no auge da pandemia, um ex-presidente da República disse ser positiva a pandemia do covid-19, pois, em suas próprias palavras, fez com “que os cegos comecem a enxergar que apenas o Estado é capaz de dar solução a determinadas crises”.

O ex-presidente não precisava do coronavírus para opor Estado e livre iniciativa: o Estado brasileiro, em todos os seus níveis, sempre exerceu papel hostil ao setor produtivo.

No relatório Doing Business 2020, produzido pelo Banco Mundial para medir a facilidade de se fazer negócios em 190 países, o Brasil aparece na 124ª posição geral e nas seguintes posições específicas: 138ª na abertura de empresas, 170ª na obtenção de alvarás de construção, 133ª no registro de propriedades, 104ª no acesso a crédito, 184ª no pagamento de tributos, 108ª no comércio exterior etc.

Há quase 1,2 milhão de advogados inscritos na OAB, mas apenas 300 mil engenheiros civis. Ou seja, apostamos quatro vezes mais em custos do que em investimentos.

O Brasil é o paraíso para contadores: aqui gastam-se mais horas para calcular o valor dos tributos a recolher do que em qualquer outro país (50% de tempo à frente do segundo pior colocado, a Bolívia).

Há cerca de 12 mil cartórios no país, que arrecadam R$ 15 bilhões por ano carimbando documentos muitas vezes desnecessários, como, por exemplo, provar que você continua vivo.

O Estado brasileiro é uma fonte inesgotável de problemas e obstáculos para as empresas

O Brasil gasta 13,6% do PIB com pagamento de servidores ativos, com salários em média 87% superior aos semelhantes do regime celetista. Dezoito estados brasileiros gastam com pessoal mais do que a lei permite, sendo que três gastam com seus servidores 80% do que arrecadam. A maior parte dos municípios brasileiros depende de verbas externas complementares às suas arrecadações, sendo que 80% da receita de sete em cada dez municípios advém de transferências, o que não impediu as prefeituras de dobrar, em média, o número de servidores públicos municipais na última década.

Não fazem o dever de casa e depois marcham até Brasília com o pires na mão pedindo auxílios emergenciais. Que dinheiro público vai sobrar para ajudar na crise?

Enquanto a maioria dos países desonerou o setor produtivo para aliviar a economia, fomos no movimento oposto, cogitando a majoração da carga tributária. O desemprego bateu 14,4% no final do ano e milhões de empregados celetistas tiveram reduções salariais de 25% a 75%.

Há uma dificuldade em perceber que o Estado não é um fim em si mesmo

Sentadas na sombra, até hoje nenhuma categoria executiva, legislativa ou judiciária, federal, estadual ou municipal, deu sua parcela de contribuição. Os salários do funcionalismo público, pagos pelos impostos dos assalariados e desempregados, seguem intocáveis. Pior: algumas categorias estão conseguindo reajustes e outras pleiteando aumento.

Há uma dificuldade atávica no Brasil em perceber que o Estado não é um fim em si mesmo, mas sim o meio mais eficiente de proporcionar bem estar às pessoas físicas e jurídicas. Essa incapacidade cognitiva desvirtua o importante papel que o Estado deve desempenhar na ordem econômica, como um redutor de riscos, garantindo a regularidade e a previsibilidade de comportamentos.

O mercado precisa do Estado: somente o Estado, detentor monopolista da força, pode garantir a execução dos contratos. O Estado precisa do mercado: estão nas relações privadas os fatos geradores dos tributos que sustentam a máquina pública.

Crises são inimigas de tudo: do planejamento, da racionalidade, da economia e até mesmo da Constituição. Para atravessar mais essa crise, é preciso olhar para frente, e não para o umbigo. O Estado não precisa ser forte, tem apenas que ser justo e eficiente.

Publicado por SOS Brasil

Inconformado com o que o país se tornou e cético de que tudo um dia será melhor se não fizermos um pouco cada um de nós.

2 comentários em “Um Estado justo e eficiente

  1. Interessante o post, ainda mais no que diz respeito aos três poderes e seus subsídios que são intocáveis e o baixo retorno efetivo para a sociedade. Apesar de ter uma certa meia culpa com o Judiciário, pois recorremos a este quando os outros dois não funcionam, e em muitas vezes, o buscamos de forma desnecessária e especulativa. Mas acredito que a observação feita no post, no fim é correta. Muita oneração da sociedade, mas pouco retorno.

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  2. Ótimo diagnóstico mas , vamos tentar projetar o futuro também com algumas coisas boas que temos e não falamos.
    Estamos numa recuperação diíicil da economia a médio prazo mas com alguns trunfos, baixos juros para investimentos na FBCF, reforma trabalhista do Temer e melhoria das condições regulatórias infra lei recentes deste governo, boa safra agrícola, 1,5 milhões de novos poupadores na bolsa, poupança interna elevada para nossos padrões, algo perto de 1 tri, reforma tributária a sendo debatida no congresso, matéria complexa O próprio artigo acima só fala de coisas ruins cuja mensagem é o contrário.

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