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SOS Brasil

O país foi tomado por inimigos

Artigos

Supremo no atoleiro dos números

Os números do Judiciário são impressionantes, mas não positivamente. Não é salutar o país ter 80 milhões de ações aguardando julgamento. Tal quantidade, aliada aos salários mais altos do funcionalismo público, suga quase 2% do PIB – o quádruplo da média dos países da OCDE, sendo que 85% do gasto é com pessoal e respectivosContinuar lendo “Supremo no atoleiro dos números”

Críticas à recente revogação das resoluções do Conama são injustas

As críticas recentes envolvendo a revogação das resoluções Conama, em especial as 302 e 303, miraram no ministro Ricardo Salles, mas acertaram em outras pessoas de forma muito injusta. O problema todo é que se noticiou que teria sido um ato da vontade exclusiva do atual ministro, quando na verdade se trata de apenas maisContinuar lendo “Críticas à recente revogação das resoluções do Conama são injustas”

Miopia nas críticas à gestão ambiental na Amazônia

As críticas à gestão ambiental do Governo Federal, em especial o cuidado com a Amazônia, são antigas e agora atingem níveis inéditos. São justas? Em parte sim, mas precisamos fazer algumas ponderações, até para entendermos melhor o que acontece e como melhorar. A Constituição de 1988 atribui a todos os entes da Federação (União, EstadosContinuar lendo “Miopia nas críticas à gestão ambiental na Amazônia”

2013: o ano que não acabou

O ano de 2013 não acabou, ainda estamos vivendo aquele clima de polarização e disputas irracionais que surgiram logo após as manifestações populares. Apesar de não ser algo inédito por aqui (ocorreu em outros momentos, a exemplo das disputas Vargas x Prestes e Arena x MDB), a novidade é que a divisão ultrapassou as fronteirasContinuar lendo “2013: o ano que não acabou”

É preciso criar um “Simples” ambiental

As micro e pequenas empresas (MPEs) gozam de proteção jurídica destacada: a Constituição (art. 179) e o Estatuto das MPEs (Lei Complementar 123/03) estabelecem que toda nova obrigação que as atinja deverá prever tratamento diferenciado, simplificado e favorecido. As micro e pequenas não possuem a mesmas estrutura e condições das grandes empresas para competir noContinuar lendo “É preciso criar um “Simples” ambiental”

Licenciamento ambiental: precisamos de um marco regulatório

O Brasil ocupa posições abaixo do seu potencial nos rankings globais de competitividade das economias: no relatório Doing Business, do Banco Mundial, estamos na 109ª colocação entre 190 países analisados; já no relatório Global Competitiveness Report, do Fórum Econômico Mundial, ocupamos a 81ª posição entre 140. O quadro piora quando estratificamos esses relatórios nos quesitosContinuar lendo “Licenciamento ambiental: precisamos de um marco regulatório”

Autocontenção do Judiciário

O julgamento para confirmar a medida cautelar deferida parcialmente na ADI 6.121, ocorrido em 2019, chamou a atenção pela tentativa de o Judiciário se impor perante outro Poder, no caso o Executivo. A maioria apertada do STF (6 x 5) decidiu que o Chefe do Poder Executivo somente pode extinguir Conselhos que integram a estruturaContinuar lendo “Autocontenção do Judiciário”

O fardo do federalismo brasileiro

Os mecanismos de freios e contrapesos (checks and balances) são trunfos adotados pelos países com o objetivo de evitar a superconcentração de poderes e de permitir que um poder possa controlar outro poder. Um desses mecanismos mais difundidos no mundo é o federalismo, sistema político que consiste na divisão de poderes entre dois ou maisContinuar lendo “O fardo do federalismo brasileiro”

Segurança jurídica para quem mais precisa

As discussões que tomaram conta na reta final da aprovação da Lei 13.655/2018, que incluiu artigos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), não refletiram a sua principal necessidade. Os debates se polarizaram entre órgãos de controle (especialmente alguns juízes, membros do Ministério Público e auditores dos Tribunais de Contas) e entidadesContinuar lendo “Segurança jurídica para quem mais precisa”

Licenciamento ambiental de infraestrutura

Diferentemente dos projetos essencialmente particulares, cujo interesse principal pertence ao agente privado, os projetos de infraestrutura transcendem essa esfera e alcançam o setor público e a população em geral, pois geram externalidades positivas, como emprego, renda, tributos e bem-estar, além de preparar terreno para a atração de investimentos e o desenvolvimento socioeconômico. Em regra, taisContinuar lendo “Licenciamento ambiental de infraestrutura”

Não existe guerra ambiental

O Congresso tem debatido propostas para modernizar o licenciamento ambiental no país, sendo a principal e que mais avançou até agora o Projeto de Lei (PL) 3.729/04, autodenominado “Lei Geral do Licenciamento”. O PL já foi aprovado, em versões modificadas, nas comissões de agricultura e de meio ambiente da Câmara dos Deputados, aguardando agora oContinuar lendo “Não existe guerra ambiental”

Lama da Samarco: responsabilidade também do Estado

Os órgãos federais de controle, em especial o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), têm sido apontados como corresponsáveis pelo acidente ocorrido em 2015, em virtude de sua omissão fiscalizadora. Entretanto, sem excluir sua parcela de responsabilidade, queremos demonstrar que o Estado de Minas Gerais possui igualmente deveres de controle e fiscalização sobre as atividadesContinuar lendo “Lama da Samarco: responsabilidade também do Estado”

Crescimento pelo intercâmbio cultural (Copa do Mundo 2014)

São aguardados cerca de 600 mil turistas estrangeiros no Brasil durante a Copa do Mundo. As expectativas dos visitantes são proporcionais ao tamanho e à diversidade que o país apresenta. Os turistas terão a oportunidade de conhecer e experimentar uma nação única no planeta: de norte a sul, de leste a oeste, o Brasil abrigaContinuar lendo “Crescimento pelo intercâmbio cultural (Copa do Mundo 2014)”

O Ibama endurece a fiscalização para pequenas empresas

Há limites para a mordida do Ibama? A julgar pela recente publicação da Instrução Normativa (IN) nº 6, de 4 de junho de 2011, que revogou a IN nº 211/08, não. A norma revogada instituía, no âmbito do Ibama, a fiscalização orientadora. Por esse procedimento, sempre que pequenas ou micro empresas deixassem de obter oContinuar lendo “O Ibama endurece a fiscalização para pequenas empresas”

O Supremo e a compensação ambiental

Dias atrás, o Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo a tendência de julgar prioritariamente os casos de interesse maior, publicou uma decisão há muito aguardada pelos profissionais do direito ambiental. Trata-se da ação que questionou a constitucionalidade da compensação ambiental, prevista no artigo 36 da Lei nº 9.985, de 2000. Foi decidido pela parcial inconstitucionalidade doContinuar lendo “O Supremo e a compensação ambiental”

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